Divergência sobre afastamento médico? A conta é da empresa

Não são poucos os casos de desacordo entre os laudos de médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS) e de médicos do trabalho ou particulares quanto ao real estado de saúde dos segurados afastados do serviço por mais de 15 dias. No período de “limbo previdenciá­rio”, enquanto não há consenso sobre a capacidade de o funcionário retomar a atividade laboral, os tribunais trabalhistas têm atribuído às empresas a incumbência de arcar com os salários.

“O afastamento do empregado por motivo de saúde, quando inferior a 15 dias, deve ser suportado pela própria empresa. Se, exceder esse prazo, caberá ao INSS, mediante perícia médica, atestar a incapacidade laboral para a concessão do auxílio-doença”, contextualiza o advogado especializado em Direito do Trabalho, Renan Honório Quinalha. Muitas vezes, contudo, o perito do INSS considera o trabalhador apto, discordando da posição de seu médico pessoal ou do médico da empresa.

O desencontro de posicionamentos gera custos com o salário do empregado e, certas vezes, com a contratação de um substituto para a função, é um complicador financeiro para as micro e pequenas empresas e, dependendo da natureza do problema, ainda pode agravar a condição clínica do segurado.

Foi exatamente o que ocorreu com o ex-bancário S.B. Diagnosticado com síndrome do pânico, o então funcionário de uma instituição financeira foi afastado pelo médico da empresa e pelo médico pessoal, mas teve a licença médica negada pelo perito do INSS de sua cidade, no ABC paulista.

“Foi desesperador. Além da doença, que causa mal estar e medo constante, não sabia como pagaria minhas contas, pois meu salário, inclu­sive do período que aguardei a marcação da perícia, estava suspenso. Ao mesmo tempo, quan­do os sintomas físicos de tontura, elevação da pressão arterial, palpitação e tremedeira se acen­tuavam, não tinha condições sequer de sair de casa, muito menos de voltar ao trabalho de co­brança, uma área onde os níveis de estresse são altos. A indefinição agravou o problema”, conta.

Retornando ao trabalho, o ex-bancário foi barrado pela médica da empresa, mas o banco que se dispôs a cobrir a defasagem salarial. “Ainda assim, é uma situação extremamente incômoda. Você se sente desacreditado e desamparado pela instituição para a qual contribuiu sempre. Eu não queria férias, queria me sentir bem novamente”, desabafa.

O caso de S.B. enquadra-se no rol de disfunções que costumam gerar controvérsia: patologias de ordem psiquiátrica e transtornos mentais, dores crônicas, tonturas, vertigem, doenças degenerativas, osteomusculares, etc. “Tudo o que não se consegue medir objetivamente com um exame, por exemplo, pode acarretar discordâncias nas avaliações médicas”, sinaliza o dr. Nelson Chaves, médico especializado em saúde ocupacional.

Ciência inexata

A recorrência de laudos divergentes é confirmada por dr. Chaves. “Os desencontros de opinião são comuns e envolvem o médico do empregado, o da empresa e o do INSS com as mais diferentes variações”, afirma.

Segundo o especialista, a diferença de focos entre os profissionais é uma das causas do problema. “Os interesses são diferentes. A perícia do INSS é dirigida por conceito da legislação previdenciária, com base em relato do médico assistente e seu exame clínico, sem considerar o ambiente de trabalho e a atividade específica. Falta ao perito a vistoria ou o conhecimento acerca do ambiente e da atividade de trabalho, que são de posse do médico da empresa”, pondera.

Para complicar, existem inúmeras CIDs (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) para cada enfermidade, que deveriam traduzir a graduação de gravidade da patologia. O uso incorreto, continua o médico, pode interferir nos resultados das perícias.

O diretor da Diretoria de Saúde do Trabalhador (Dirsat) do INSS, dr. Sérgio Carneiro reconhece a existência de avaliações discordantes, embora não exista um estudo ou dados sobre a questão. “Não são raras as diferenças, até entre agências do INSS. Às vezes são avaliados fatores diferentes. A medicina não é uma ciência exata”, complementa.

O desacordo de pareceres ficou evidenciado na experiência vivida por S.B. Depois de ter o afastametno negado por duas vezes em sua cidade, teve o distúrbio reconhecido e o benefício concedido por agência de município vizinho.

Uma das explicações para tais choques de opiniões, confirmada pelos médicos, seria o hiato temporal entre a realização das perícias: o quadro e a gravidade podem se agravar ou amenizar. Outra fonte de divergência, na opinião do dr. Carneiro, é o entendimento acerca do papel da seguridade social. “Não se trata apenas da doença, mas sim de incapacidade laboral, que nem sempre é gerada pela doença. O conceito de seguridade deve ser construído de forma mais sólida na sociedade”, observa.

Denominador comum

Para o diretor do INSS, para evitar mal entendidos nos resultados das perícias, a empresa pode ajudar provendo o perito do maior número de informações possíveis sobre o caso, o ambiente e a função. Os dados podem ser fornecidos com acompanhamento do médico do trabalho à perícia, por meio de laudos técnicos ou com o preenchimento da Solicitação de Informações ao Médico Assistente (Sima) no site da Previdência Social. “Daí a importância do acompanhamento das condições de saúde dos empregados, principalmente de problemas recorrentes ou crônicos”, recomenda dr. Chaves.

Também é importante, ressalta o médico, a atuação preventiva, avaliando os riscos ambientais e laborais. “Se o ambiente tem muito ruído, deve-se não somente promover exames periódicos, mas também contar com equipamentos de proteção individual e buscar a redução das fontes de ruído”, exemplifica o especialista.

Ainda de acordo com dr. Chaves, é preciso pensar preventivamente desde a contratação, com realização de exame admissional sério e consideração do perfil adequado para a vaga. “Não se pode contratar alguém para realizar uma função que agrave uma condição já existente”, alerta.

Reavaliação

Se o resultado da perícia do INSS conflitar com a visão do médico pessoal ou da empresa, pode-se apresentar pedido de reconsideração com outro médico e, mantendo-se a discordância, ingressar com ação na Justiça contra o órgão. “Mudanças no quadro clínico – pioras – também devem originar outra perícia, pois há novos dados e a avaliação deve ser revista”, garante o dr. Carneiro.

O médico do trabalho esclarece que a recusa do INSS e a indefinição da situação realmente podem agravar a doença do funcionário. “A empresa não deve deixar que o trabalhador retorne à função sem uma liberação de seu médico do trabalho. Se o empregado não tiver condição de trabalhar, nunca se deve permitir o retorno”, adverte.

A empresa pode, ainda, conforme recomenda o diretor do INSS, tentar realocar o funcionário em outra função que não cause piora no quadro clínico. “O afastamento do trabalho nem sempre é bom. Dependendo do problema, o trabalho tem função social fundamental. A reabilitação do trabalhador faz parte das responsabilidades da empresa”, argumenta dr. Carneiro.

Não havendo possibilidade de realocação e mantendo-se a negação do benefício pelo INSS, o diretor é taxativo: “A empresa deve arcar com o salário do empregado”.

Justiça: Ônus é da empresa

As decisões judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos processos em que o funcionário teve negado o benefício do INSS e a empresa não proporcionou a realocação ou não permitiu a volta ao trabalho têm convergido na responsabilização da empresa. Além dos salários e demais verbas, as companhias podem ser condenadas a pagar danos morais.

Quinalha comenta que a situação tem sido bastante comum nos casos da “alta programada”, nova política para reduzir o número de beneficiários do auxílio-doença.

Ele aponta alternativas para os empregadores. “A primeira é intimar o trabalhador, por meio de um ato convocatório formal, para exercer a mesma função ou uma função compatível com suas limitações de saúde. Se o empregado se recusar a retornar, a empresa poderá dispensá-lo e até alegar abandono de emprego”, explica.

O envio do ato convocatório, salienta o advogado, demonstra que a empresa não consente, ainda que tacitamente, com o afastamento do funcionário. “Uma vez caracterizada a concordância da empresa, ela assume a responsabilidade pela remuneração durante o período de afastamento”, ressalva.

Se o empregado não tiver condições de exercer função alguma na empresa, o médico do trabalho deve fornecer carta de encaminhamento com atestado de incapacidade para solicitação de novo pedido de benefício em outro posto do INSS, preferencialmente de menor movimento, pois, segundo o advogado, sabe-se que nos postos de mais movimento há limites de concessões de benefícios, o que dificulta os pedidos.

“A empresa pode auxiliar o trabalhador a recorrer perante o INSS ou mesmo no ajuizamento de uma ação de concessão de benefício previdenciário na Justiça Federal, quando o empregado será examinado por perito judicial, aumentando as chances de concessão”, elucida Quinalha, lembrando que esta alternativa não exime a empresa de remunerar o período de afastamento.

Outra alternativa é aguardar a decisão do recurso administrativo e, mediante um termo assinado, se comprometer a pagar os salários até a definição. No termo, o funcionário deve se comprometer a ressarcir o empregador se receber o benefício retroativamente.

“Por fim, a alternativa da dispensa, ainda que possível, poderá trazer riscos de reintegração do empregado enquanto permanecer a indefinição. Se o benefício previdenciário for restabelecido, será pago retroativamente, ou seja, desde a data do recurso, o que significa que o contrato de trabalho permaneceu suspenso durante todo o período, possivelmente invalidando a dispensa efetuada”, conclui.

Fonte: Contas em Revista