IR2016

Imposto de Renda 2016 – O que você precisa saber

O que é o IRPF 2016 ?

IRPF 2016 é um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Todo ano, esses contribuintes são obrigados a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual – DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto).

O IRPF é pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

Há duas formas de se calcular o imposto a ser pago:

  • Aplicando-se cada percentual da alíquota às faixas da base de cálculo que estiverem dentro dos limites definidos;
  • Ou aplicando-se o percentual (alíquota) referente à totalidade da base de cálculo e em seguida subtraindo-se a parcela a deduzir.

Quem deve declarar IRPF 2016 ?

Deve fazer a declaração de IRRF 2016, todas as pessoas físicas que:

  • Recebeu rendimentos tributáveis no valor total acima de R$ 28.123,91;
  • Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2015, de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor acima de R$ 300.000,00;
  • Obteve receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55;
  • Produtor rural que pretende compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anterior ou do próprio ano-calendário de 2015;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda sobre o ganho de capital com a venda de imóvel residencial, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2015.

Quem está dispensado da entrega da Declaração de IRPF 2016 ?

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

  • Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade acima;
  • Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
  • Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2015.

Qual o prazo para entrega ?

O prazo para entrega da declaração começará em 1º de março e se estenderá até o dia 29 de abril de 2016.

 

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